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Razão e Justificação no Direito Tributário
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O fenômeno da tributação, dentro dos quadros das funções de um Estado de Direito, não consegue mais justificar-se somente pela tradicional concepção do princípio da legalidade: para além da moldura do positivismo legalista, a aplicação do direito tributário depende, hoje e mais que nunca, de uma base valorativa e principiológica que só deságua num sistema coerente quando atuam precedentes judiciais que estejam orientados por razão jurídica. Esses são os escopos desta obra de Rafael de Oliveira Rodrigues: expor e explicar em que consiste essa racionalidade do Direito, e como ela atua por meio dos precedentes judiciais para fazer com que se alcance uma nova justificação da legalidade tributária.
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