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Revisão contratual bancária e direito fundamental à jurisdição
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Em uma era marcada pela crescente complexidade das relações contratuais bancárias e pela implementação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)Arthur Bridges Venturini apresenta uma obra fundamental que examina criticamente a tensão entre a autonomia privada e o direito constitucional de acesso à jurisdição. O autor mergulha em uma análise profunda sobre como os princípios da intervenção mínima e da excepcionalidade da revisão contratualintroduzidos pela Lei de Liberdade Econômicaimpactam o direito fundamental de acesso à jurisdiçãoespecialmente no contexto dos contratos bancários massificados e por adesão. Com base na Teoria Constitucionalista do Processodesenvolvida por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e José Alfredo de Oliveira Barachoa obra oferece uma perspectiva inovadora sobre a necessidade de equilibrar a liberdade econômica com as garantias constitucionais fundamentais. O autor demonstra como o Estado Democrático de Direito deve atuar como mediador entre os interesses do mercado e a proteção dos direitos fundamentais dos contratantes.
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