Tutela Administrativa No Direito Do Consumidor
Cód:
1593_9788592348731
tutela administrativa no direito do consumidor markus samuel leite norat rogério cunha estevam msln editor 1ª edição publicação: 2017 categoria: jurídico 140 páginas isbn 978-85-923487-3-1 esta obra visa esclarecer os aspectos mais relevantes dos órgãos e entidades de defesa do consumidor que compõe o sistema nacional com ênfase na tutela administrativa do consumidor. nesse tocante, trataremos dos procedimentos originados nas procuradorias do consumidor, como reclamações, fiscalizações, termos de ajustamento de conduta e do poder de polícia administrativo, como ferramenta necessária à tutela do consumidor. abordaremos também o papel exercido pelas autarquias de proteção do consumidor, associações e demais entidades civis de defesa do consumidor, além das promotorias de justiça, agências reguladoras e delegacias de polícia de proteção do consumidor. nesse sentido, buscaremos delimitar a atuação de cada órgão/entidade/instituição que integram o sistema nacional de defesa do consumidor, de forma crítica e fundamentada, com a detecção de problemas e o apontamento de soluções, sem prescindir da realidade local, com o enfrentamento de questões pouco esclarecidas pela doutrina e que decorrem da tutela administrativa do consumidor. markus samuel leite norat doutorando em ciências jurídicas e sociais pós-graduação em direito do consumidor pós-graduação em direito eletrônico pós-graduação em direito civil, processo civil e direito do consumidor pela uniasselvi - centro universitário leonardo da vinci - icpg - instituto catarinense de pós graduação pós-graduação em direito de família pós-graduação em direito do trabalho e direito processual do trabalho pela esa-pb - escola superior da advocacia da paraíba - faculdade maurício de nassau pós-graduação em direito ambiental pelo centro universitário de joão pessoa - unipê extensão universitária em direito digital pela escola paulista da magistratura do tribunal de justiça de são paulo extensão universitária
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