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Uso Justo No Direito Autoral
Cód:
1593_9788591944705
este trabalho tem como objetivo estabelecer o conceito do uso justo, sua aplicação no direito brasileiro e em especial na área da educação. o fair use (uso justo) é um instituto que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias, como o uso educacional (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa. assim, o objetivo do uso justo é permitir a reprodução da obra para fins educacionais, partilhando o acesso aos recursos educacionais e científicos, permitindo a abertura de novas possibilidades de ensino e pesquisa. a controvérsia instala-se o uso justo da obra entra em conflito com o direito do autor. o que fazer nesse caso? poderia o poder judiciário afastar o direito autoral? o presente estudo tem como objetivo traçar um panorama da mudança de pensamento da proteção do autor para a proteção da sociedade, que num determinado momento necessita de um olhar especial, tendo em vista o bem maior de um agrupamento de pessoas, e demonstrar que, em determinados casos, o uso justo da obra justifica o afastamento da proteção autoral.
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