Habeas Vitae - Remédio constitucional para garantir o direito à vida em risco atual ou iminente de morte
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Atualmente, no Brasil, existem remédios constitucionais para proteção de diversos direitos fundamentais (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança etc.) incapazes, contudo, de salvaguardar a inviolabilidade do direito à vida humana em atual ou iminente risco de morte, diante de ação ou omissão do Estado ou de particulares, com prioridade absoluta, celeridade extrema, gratuidade total, amplo acesso à justiça, dispensadas a capacidade postulatória e quaisquer formalidades. Este livro analisa a proteção do direito à vida pelo Estado, sociedade e família, sob o aspecto filosófico-jurídico desde a antiguidade oriental (egípcios, hebreus e mesopotâmios), clássica (Grécia, Roma: habeas corpus), medieval (writs da Inglaterra), moderna (contratualismo) e contemporânea (Brasil e mundo). Para criar e desenvolver um novo mandamus, o estudo explora doutrina, tratados internacionais, legislação interna, jurisprudência, dimensões dos direitos humanos, ODS da agenda 2030 da ONU e o estado da arte. Aprofunda conceito, distinção, objeto, legitimidade ativa e passiva, características, espécies e competência do habeas vitae, além de aspectos importantes como presunção do direito à vida, impetração necessária, dentre outros. Por fim, a obra sugere meios práticos de implementação, aprimoramento e popularização do instituto, com anteprojeto de emenda constitucional, modelo de petição inicial, sistema único integrado e campanhas educacionais.
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