Implementação do acesso à justiça: frente aos juizados especiais cíveis

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Dialética

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506_9786586287639

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Sinopse
Características

o objetivo deste livro é fazer um estudo da lei 9099/95 já com as alterações introduzidas pelo cpc/2015 (lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o cpc, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos juizados especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial. • sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos juizados e o alcance da tutela jurisdicional. • na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (lei 9099/95, enunciados e outros).

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