Lei no 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório

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Dialética

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506_9786525243122

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Sinopse
Características

A Lei nº 13.655/2018, norma de sobredireito, ante seu caráter lex legum, estabelece-se como um novo marco na segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a precisar valiosa agenda sobre o manuseio dos princípios e valores jurídicos abstratos no direito pátrio. Esta dissertação lança luz à complexidade que envolve a questão e investiga, a partir de uma pesquisa qualitativa explicativa, a nova ordem principiológica que permeia terrae brasilis e consequentes experiências contemporâneas neoconstitucionais em diferentes ramos do Direito, objetivando assimilar a profunda conjuntura em que exsurgiu a mais significativa proposição normativa brasileira do século XXI, genuína reação legislativa balizada em acentuado caráter disruptivo.

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