Responsabilidade civil e penal do empregador nos infortúnios laborais: um estudo comparativo da legislação luso-brasile
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O livro analisa a responsabilidade Civil e Penal do empregador advinda dos infortúnios laborais, realizando um estudo comparativo da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e portuguesa. No início, é apresentada uma breve evolução histórica da legislação aplicável ao assunto em tela, observando a sua evolução e aprimoramento no que tange à responsabilização da entidade patronal. Em seguida é conceituado o acidente do trabalho, bem como as suas espécies, no Brasil e em Portugal, também com base nas legislações vigentes em cada país. Após esta fundamentação conceitual e histórica, o trabalho examina de maneira comparada a responsabilidade civil (subjetiva e objetiva) no Brasil e em Portugal decorrentes dos acidentes do trabalho, novamente, por meio da investigação do arcabouço legal existente. O trabalho busca demonstrar, ainda, que também é possível haver a responsabilização do empregador ou de seus dirigentes e gestores no âmbito penal tanto no Brasil quanto em Portugal, por meio da literatura existente sobre o tema, o ordenamento jurídico vigente e decisões judiciais. Assim, essa obra identifica a legislação dos dois países concernentes ao acidente laboral e jurisprudências, abordando a repercussão que haverá para a entidade empresarial em caso de infortúnio laboral na esfera civil e penal, traçando um comparativo.
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