Tributação e Incentivos Fiscais em Prol do Meio Ambiente
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As experiência ocorridas no cenário pós-guerra mundial provocou um repensar humano quanto às questões concernentes ao meio ambiente. Houve uma movimentação da comunidade internacional no sentido de buscar alternativas para contornar os efeitos decorrentes de uma conduta humana nociva ao meio ambiente. Sob o contexto de grave crise ambiental, justifica-se a análise do implemento da tributação sob uma vertente alheia ao aspecto arrecadatório, com o intuito de promover a alteração comportamental. Há uma comparação quanto ao grau de eficácia relativa à utilização de instrumentos econômicos de tributação ecológica e, em outra vertente, de incentivos fiscais, como meio de influência na adoção de práticas ambientalmente corretas. A intervenção estatal, mormente com relação à função indutora, tem um papel fundamental na consecução dos objetivos em que se funda o Estado. Tomando por base o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, os princípios da equidade intergeracional do protetor-recebedor e, em especial, do poluidor-pagador, vê-se que o Estado e toda a coletividade possuem o dever de promover a tutela do meio ambiente. O implemento de medidas de cunho obrigatório e de onerosidade fiscal tendem a ser mais eficazes do que a simples premiação de medidas tidas como corretas, mas que fogem à normalidade, que justamente passa a ser a degradação do meio ambiente.
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