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Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante - Proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribu

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4805_9786585073295

Habeas-corpus-como-instrumento-formatos-de-precedente-vinculante---Proposta-de-aprimoramento-a-sua-sistematica-em-Tribunais-Superiores

Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante - Proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribu

Editora:

Emais Editora

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4805_9786585073295

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Sinopse
Características

Este livro é fruto de pesquisa realizada pelo autor durante seu doutorado em direito constitucional perante o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. A partir de olhar atento às categorias próprias do processo penal, o autor aborda o tema da teoria dos precedentes e sua incidência na esfera criminal. Após análise empírica de dados da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e do Plenário do Supremo Tribunal Federal, sustenta a tese da possibilidade de o habeas corpus servir de instrumento formador de precedente vinculante no processo penal brasileiro. O leitor tem em suas mãos um livro que contribuirá para o conhecimento acerca de como os Tribunais Superiores têm, por meio do writ, definido a interpretação de relevantes temas de direito penal e processual penal. O livro, ademais, revela-se útil para os profissionais do direito, pois contempla a análise, de forma sistematizada, dos habeas corpus e recursos ordinários julgados pelos citados órgãos jurisdicionais nos últimos anos.

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