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Grilagem digital: CAR e a insegurança da terra no Brasil
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Educação sexual como direito fundamental: análise constitucional e penal dos efeitos da omissão estatal
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Governança fundiária digital: eficiência, risco e poder
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Manual para bancas de heteroidentificação: concretizando a hermenêutica jurídica antirracista
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Direitos humanos na segurança pública: educação, instituições e desafios contemporâneos
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Accountability climática: direitos humanos, governança e o dever de cooperação na era da emergência
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Representação social da violência física sofrida em relações amorosas por mulheres na cidade de Goiânia
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Os outros animais em juízo: entre a coerência jurídica e o especismo processual no Brasil
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Tributação das sociedades cooperativas de serviços médicos: reflexões quanto à não incidência do IRPJ e da CSLL sobre o
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Reabilita Cidadão : compêndio sobre ressocialização criminal
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Metodologia de pesquisa em ensino de Ciências e Matemática : teoria e prática
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O princípio da precaução nos acordos comerciais da União Europeia e seus reflexos nos sistemas de solução de controvérs
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Políticas públicas no Brasil : ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos - vol. VII
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Desigualdades sociais e seus impactos no acesso ao direito fundamental à saúde : análise empírica a partir do município
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Avaliação da política pública judiciária de tratamento de conflitos no Brasil : a resolução 125 de 2010 do Conselho Nac
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A justiça codificada : Riscos e desafios da decisão artificial no Estado de Direito
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Manual antiassédio no trabalho
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Vivendo ou sobrevivendo: Os direitos humanos em face às condições desumanas do sistema carcerário brasileiro
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Assédio moral no ambiente acadêmico
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A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Bras
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Distribuição de recursos do Fundo Amazônia para entidades do terceiro setor no Maranhão
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Dinâmicas contemporâneas no Direito e Processo do Trabalho
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A implementação da Polícia Comunitária em Santa Catarina:
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Bem viver sócio-humanista sistêmico: um desenvolvimento econômico a partir do bioterritório
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O perfil étnico-racial das carreiras jurídicas do Distrito Federal: um confronto entre as ações afirmativas para pessoa
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Democracia e Direitos Humanos em crise?
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Formas consensuais de tratamento adequado de conflitos
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Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos - vol. VI
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O Estado Social em xeque: democracia e contemporaneidade - vol. IV
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Mulheres na política brasileira
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Migração e direito humano à moradia: assimetrias Brasil x Portugal em contexto de globalização
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Estudos de mediação e outros meios autocompositivos: alteridade, fraternidade e cidadania para o presente e futuro - vo
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Mudanças climáticas
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Ações afirmativas como instrumento de inclusão étnico-racial
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Órfãos do feminicídio
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Aborto sentimental
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Do Direito punitivo do medievo luso-brasileiro ao Código Criminal do Império do Brasil: Um ensaio sobre a violência pun
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Feminicídio e reconhecimento: Crimes contra mulheres transexuais na teoria de Honneth
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Observatório do Futuro: Caminhos possíveis para a desjudicialização
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia Legal e Estado de Go
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Direitos Humanos e bioética: A relação médico-paciente frente às tecnologias digitais, uma leitura do princípio da auto
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Gestão costeira integrada: A governança jurídica em Santa Catarina
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O Ministério Público como organização: Perspectivas pragmático-sistêmicas
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Examining overlapping quilombola territories and conservation units in Jalapão, Brazil: a legal perspective
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Língua Nheengatu: A situação sociolinguística e de letramento dos professores e alunos das escolas indígenas do municíp
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CMA Talks II – Mulheres: Representação, violência e poder na contemporaneidade
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Vozes acadêmicas sobre temas emergentes em Direito: uma homenagem à professora Tais Martins
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